Política de Privacidade e Termo de Uso

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO COM ATENÇÃO ANTES DE USAR QUALQUER PRODUTO DA FUNDAÇÃO PANDA.

I – DA FUNDAÇÃO PANDA – Introdução

A FUNDAÇÃO PANDATem como missão oferecer apoio ao desenvolvimento e à aprendizagem para crianças a fim de promover o seu máximo potencial por intermédio de práticas baseadas em evidências científicas e suporte a família e multiplicadores (cuidadores, professores e profissionais de saúde). A FUNDAÇÃO PANDA oferece atendimento intensivo e individualizado para crianças com risco para o desenvolvimento ou com desenvolvimento atípico e é uma iniciativa brasileira inovadora pautada no que existe de mais avançado e cientificamente eficaz na área de desenvolvimento infantil. Trabalhamos também no segmento de desenvolvimento de jogos e aplicativos eletrônicos com conteúdo (“produtos”), para fins educativos com obtenção de informações úteis e novos conhecimentos.

Para o efetivo e devido uso dos produtos disponibilizados pela FUNDAÇÃO PANDA necessária a leitura e a anuência aos termos abaixo indicados.

Ali estão descritas as providências tomadas pela FUNDAÇÃO PANDA para a preservação da privacidade dos dados de seus USUÁRIOS bem como as diretrizes que por eles deve ser seguida quando do uso dos produtos da FUNDAÇÃO PANDA.

Por questões legais ou estratégicas, a FUNDAÇÃO PANDA se reserva o direito de alterar os presentes termos.

Importante notar que ao utilizar quaisquer dos produtos disponibilizados pela FUNDAÇÃO PANDA, você declara a anuência aos termos abaixo. Caso não concorde com quaisquer dos tópicos abaixo, você não deve usar os produtos da FUNDAÇÃO PANDA, dentre os quais se inclui o que lhe direcionou aos presentes termos.

II – DO CADASTRO DO USUÁRIO

Em regra, o cadastro do USUÁRIO interessado em adquirir os produtos da FUNDAÇÃO PANDA será optativo, ficando ressalvadas as hipóteses em que se faça necessária idade mínima para uso ou a depender da forma de pagamento utilizada para a aquisição dos produtos pagos.

Na hipótese em que o USUÁRIO opte pela realização do cadastro ou, então, em que a ele seja solicitado o cadastro, o USUÁRIO deverá preencher os dados solicitados, sendo este o único responsável pela veracidade das informações ali contidas.

A FUNDAÇÃO PANDA reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados informados pelos USUÁRIOS.

Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, a FUNDAÇÃO PANDA poderá bloquear o acesso do USUÁRIO, impedindo-o de visualizar os produtos disponibilizados, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.

A FUNDAÇÃO PANDA poderá enviar informações sobre atualizações do site ou dos jogos eletrônicos para o e-mail dos USUÁRIOS cadastrados. Contudo, a FUNDAÇÃO PANDA oferece a opção de alterar as preferências se os USUÁRIOS optarem por não receberem essas comunicações.

III – DOS PRODUTOS DA FUNDAÇÃO PANDA

A FUNDAÇÃO PANDA apresenta aos seus USUÁRIOS jogos eletrônicos com conteúdo para fins educativos, com a obtenção de informações úteis e novos conhecimentos, nas mais diversas plataformas eletrônicas e redes sociais existentes, dentre os quais se destaca o website www.fundacaopanda.com.br, que funciona como suporte principal para a divulgação de seus produtos e promoções,

Os produtos disponibilizados no site da FUNDAÇÃO PANDA são de responsabilidade única e exclusiva da FUNDAÇÃO PANDA.

Caso o produto oferecido pela FUNDAÇÃO PANDA esteja de acordo com as características e especificações divulgadas no portal da FUNDAÇÃO PANDA, porém não funcione no servidor do USUÁRIO, este deverá se certificar que está utilizando sistema operacional compatível com o desenvolvido pela FUNDAÇÃO PANDA, estando à mesma eximida de qualquer responsabilidade quanto ao funcionamento dos produtos oferecidos.

Para a adequada utilização dos recursos disponibilizados pela FUNDAÇÃO PANDA em seu site, os USUÁRIOS deverão observar todos os termos, formas e condições previstas neste Contrato. A FUNDAÇÃO PANDA não será responsável por quaisquer danos decorrentes da inobservância das mencionadas condições.

A FUNDAÇÃO PANDA poderá, a qualquer momento, atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos dos produtos sem aviso prévio.

A FUNDAÇÃO PANDA contratará eventualmente empresas terceiras para ajudar a oferecer determinado produto aos USUÁRIOS. A FUNDAÇÃO PANDA poderá utilizar empresas terceiras para processar transações online e pagamentos efetuados por cartão de crédito.

A FUNDAÇÃO PANDA não autoriza as empresas terceiras utilizar, tampouco armazenar as informações pessoais dos USUÁRIOS por hipótese nenhuma, salvo o que for necessário para o devido uso dos produtos. Os dados serão enviados de forma criptografada e utilizados apenas no momento da transação. A FUNDAÇÃO PANDA dispõe de medidas e procedimentos para assegurar que empresas terceiras respeitem a privacidade dos USUÁRIOS.

IV – DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DA FUNDAÇÃO PANDA

A aquisição dos produtos disponibilizados pela FUNDAÇÃO PANDA se dará mediante contato direto entre uma empresa terceira e os USUÁRIOS, no processo de compra online em ambiente seguro.

Para as transações, será necessária a divulgação de dados dos USUÁRIOS, os quais serão tratados com a devida proteção e confidencialidade pela FUNDAÇÃO PANDA.

Não se exclui a possibilidade dos produtos serem oferecidos gratuitamente, a exclusivo critério FUNDAÇÃO PANDA, que poderá, inclusive, alterar tais critérios, a qualquer tempo, sem prejuízo das aquisições já realizadas por seus USUÁRIOS.

V – DADOS DO USUÁRIO

Como já dito acima, a FUNDAÇÃO PANDA se preocupa com a preservação dos dados de seus USUÁRIOS e, assim como diversos sites de serviços e venda de produtos, a FUNDAÇÃO PANDA utiliza os denominados “cookies” e “pixel tags” para aprimorar as visitas dos USUÁRIOS ao site da FUNDAÇÃO PANDA.

Para os fins explicativos, considera-se “cookies” as pequenas quantidades de dados enviados ao servidor do USUÁRIO no momento em que acessa o site da FUNDAÇÃO PANDA, armazenadas no disco rígido do computador. Tais “cookies” não armazenam informações pessoais do usuário, e sim informações não pessoais, como os sites ou páginas que o navegador do USUÁRIO acessou imediatamente antes ou depois de acessar ao site da FUNDAÇÃO PANDA.

Da mesma forma, considera-se “pixel tags” os recursos utilizados para compreender o comportamento do USUÁRIO ao visitar uma página na internet. Tais comportamentos geram com informações não pessoais como endereço de Protocolo de Internet (IP) do computador que requisitou o serviço, a hora do acesso, o tempo levado e o tipo de navegador utilizado.

A FUNDAÇÃO PANDA utiliza os “cookies” e “pixel tags” para personalizar sua experiência no site, permitindo entregar aos USUÁRIOS conteúdo e produtos que geralmente procuram, e para tanto utilizam efeitos de comunicação focada nos USUÁRIOS.

Será possível que os USUÁRIOS excluam os “cookies” que já estão em seu servidor. Para obter informações de como configurar seus “cookies”, basta consultar a função “Ajuda” de seu navegador.

Em diversas ocasiões durante a interação dos USUÁRIOS no site da FUNDAÇÃO PANDA haverá a opção de integrar a navegação com plataformas e redes sociais ou, até mesmo, que a aquisição dos produtos se origine dessas plataformas. Nesses casos, recomendamos aos USUÁRIOS a leitura das políticas de privacidade específicas de tais plataformas sociais, uma vez que a publicação de suas atividades no site da FUNDAÇÃO PANDA nestas plataformas não é abrangida pelo presente termo.

A FUNDAÇÃO PANDA utilizará os dados coletados dos USUÁRIOS para analisar o tráfego, identificar tendências, elaborar estatísticas e compreender como site da FUNDAÇÃO PANDA está sendo utilizado. Tal conduta ajuda a FUNDAÇÃO PANDA a aprimorar seu conteúdo, ofertas de produtos, ferramentas e iniciativas promocionais, além de prevenir ou detectar fraudes ou abusos na utilização dos produtos disponibilizados pela FUNDAÇÃO PANDA.

Caso os USUÁRIOS queiram modificar, corrigir, alterar, atualizar ou remover quaisquer informações pessoais do banco de dados da FUNDAÇÃO PANDA, deverão entrar no site da FUNDAÇÃO PANDA e mandar um e-mail com as solicitações pretendidas. A FUNDAÇÃO PANDA não medirá esforços para garantir que todas as solicitações sejam devidamente cumpridas.

A FUNDAÇÃO PANDA se reserva no direito de manter em seus arquivos quaisquer informações que sejam removidas ou alteradas de seus bancos de dados do site ativo, bem como poderá armazenar tais informações para dirimir controvérsias, solucionar problemas e cumprir integralmente o presente termo.

VI – DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS

Exceto conforme determinado no presente Termo, a FUNDAÇÃO PANDA não compartilhará as informações pessoais dos USUÁRIOS com nenhum terceiro sem a devida autorização.

É possível que a FUNDAÇÃO PANDA divulgue informações agregadas dos USUÁRIOS, como dados demográficos em suas análises estatísticas a terceiros para permitir que exerçam suas funções técnicas, analíticas, logísticas ou outras funções/tarefas no nome da FUNDAÇÃO PANDA. As informações agregadas não incluem informações pessoais dos USUÁRIOS.

O site da FUNDAÇÃO PANDA poderá conter links para outros sites. A FUNDAÇÃO PANDA não terá controle sobre as práticas de privacidade ou conteúdo de nenhum de seus parceiros comerciais ou de conteúdo, patrocinadores ou outros sites cujos links a FUNDAÇÃO PANDA fornece no seu site. Os USUÁRIOS devem verificar a política de privacidade aplicável nos sites de terceiros após clicar no link que os levam até esses sites.

VII – SEGURANÇA DOS DADOS DOS USUÁRIOS

A segurança das informações pessoais dos USUÁRIOS é de suma importância para a FUNDAÇÃO PANDA, que manterá proteções físicas, eletrônicas e processuais para garantir a integridade dos dados pessoais dos USUÁRIOS, incluindo encriptação sofisticada e ferramentas de autenticação.

No momento que o USUÁRIO realizar um compra, toda a transação será feita em um ambiente seguro, automático e eletrônico, sem contato humano. Toda informação referente ao cartão de crédito será transmitida por meio de tecnologia de um servidor Secure Socket Layer (SSL) e depois encriptada na base de dados da FUNDAÇÃO PANDA, de forma que não possa ser acessada externamente, desde que, obviamente, seja disponibilizada tal forma de pagamento, o que será decido a critério da FUNDAÇÃO PANDA.

As informações pessoais dos USUÁRIOS passam por uma rede segura e somente acessível a um número limitado de pessoas com direitos especiais de acesso, comprometidos em manter a confidencialidade dos dados.

Independentemente de todos os melhores esforços da FUNDAÇÃO PANDA, nenhuma transmissão de dados através da internet pode ser garantida como 100% (cem por cento) segura. A FUNDAÇÃO PANDA tomará todos os cuidados e precauções para proteger as informações dos USUÁRIOS.

Caso os USUÁRIOS necessitem mais informações a respeito da segurança dos produtos da FUNDAÇÃO PANDA, poderão entrar no site da FUNDAÇÃO PANDA, ou, eventualmente, contatá-la por e-mail.

VIII – CONDIÇÕES PARA O USO DOS PRODUTOS

Não será permitido o uso do produto disponibilizado pela FUNDAÇÃO PANDA como apoio a qualquer atividade ilegal, sendo permitido ao USUÁRIO apenas o uso do produto para fins lícitos.

O USUÁRIO não poderá usar os produtos disponibilizados pela FUNDAÇÃO PANDA de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no uso e fruição dos produtos pelos demais USUÁRIOS. O USUÁRIO não poderá, igualmente, tentar obter acesso não autorizado a quaisquer dos produtos, às contas de outros usuários, sistemas de computador ou redes, através da manipulação indevida de senhas, ou qualquer outro meio análogo de invasão e/ou violação dos protocolos de segurança de computadores.

O USUÁRIO deverá utilizar os produtos somente em conformidade como os presentes termos, bem como deverá observar as leis e regulamentações governamentais aplicáveis. A formatação, o layout, a aparência, os códigos fonte, executáveis e todas as funcionalidades do produtos, bem como todas as realidades susceptíveis de propriedade intelectual e industrial associadas ao portal e aos produtos são propriedade da FUNDAÇÃO PANDA, não podendo, por nenhum meio, ser objeto de reprodução ou utilização não autorizada.

O USUÁRIONÃO deverá, sob pena de responsabilização nos termos da lei:

a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou reverter a engenharia de qualquer parte do site, dos produtos, seus conteúdos ou materiais;

b) Violar quaisquer direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade contidos ou no site, nos produtos ou em qualquer conteúdo veiculado;

c) Utilizar qualquer robô, “spider”, aplicação de pesquisa, recuperação de site, ou outros dispositivos automatizados, processo ou meio de acessar, recuperar ou indexar qualquer parte do site ou dos produtos;

d) Acessar, recuperar ou indexar qualquer parte do site ou dos produtos para fins de construção ou preenchimento de um banco de dados pesquisável de opiniões relacionadas com a FUNDAÇÃO PANDA;

e) Reformatar, editar ou construir qualquer parte das páginas da web que fazem parte do site ou dos produtos;

f) Criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;

g) Criar contas que contenham conteúdos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos ou obscenos.

h) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros USUÁRIOS para quaisquer finalidades;

i) Permitir o uso de seu cadastro por pessoas que não estejam devidamente cadastradas como USUÁRIOS;

j) Utilizar o portal ou os produtos da FUNDAÇÃO PANDA para armazenar ou transmitir materiais que qualquer outro tipo de material ilegal ou ofensivo, nem irá armazenar ou transmitir materiais que violem quaisquer direitos de privacidade de outros USUÁRIOS ou ainda de terceiros;

l) Utilizar o portal ou os produtos da FUNDAÇÃO PANDA para armazenar ou transmitir código ou software malicioso, incluindo, mas não se limitando a, vírus, trojans, hijackers, spywares, malwares, dentre outros.

m) Tentar, por qualquer forma, obter acesso não autorizado ao portal ou aos produtos da FUNDAÇÃO PANDA ou aos seus sistemas ou redes relacionados.

A FUNDAÇÃO PANDA não garante que: a) o produto estará livre de falhas e/ou defeitos; b) o produto atenderá integralmente às suas necessidades e c) qualquer erro detectado na qualificação do produto será necessariamente corrigido.

A FUNDAÇÃO PANDA não se responsabiliza, inclusive, por conteúdo impróprio, ilegal ou ofensivo transmitido ou inserido por seus USUÁRIOS na utilização dos produtos FUNDAÇÃO PANDA.

IX – DA REMUNERAÇÃO

Os produtos disponibilizados serão comercializados através do pagamento de mensalidade, tarifas e/ou remuneração de qualquer natureza, a depender do produto, o qual, inclusive poderá, eventualmente, ser prestado de forma gratuita.

O pagamento efetivo se dará nos termos do item IV supra.

X- PRAZOS

O presente termo vigorará por prazo indeterminado a partir da data do aceite dos presentes termos pelo USUÁRIO, conforme informado no item I supra.

O USUÁRIO poderá resilir o presente contrato, sem qualquer ônus, mediante o cancelamento de sua conta através do site, caso existente; através de solicitação de cancelamento via correio eletrônico (email); ou mediante a simples desinstalação do produto da FUNDAÇÃO PANDA no dispositivo no qual tenha sido instalado.

A FUNDAÇÃO PANDA poderá proceder ao imediato cancelamento da conta do USUÁRIO, independente de prévia notificação ou aviso, resolvendo-se o presente contrato de pleno direito, sem prejuízo de indenização por eventuais perdas e danos, caso seja verificado:

a) Descumprimento de quaisquer disposições previstas nos presentes termos;

b) Novo cadastro realizado por USUÁRIO que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;

d) Cadastro do USUÁRIO em duplicidade;

e) Contas que contenham conteúdos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos ou obscenos.

e) Fraude ou tentativa de fraude pelo USUÁRIO;

f) Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas;

XI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nenhuma das partes deverá ser responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes nem mesmo por danos morais decorrentes ou relacionados a estes termos, seja a responsabilidade contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva.

XII – DA RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO PANDA

A FUNDAÇÃO PANDA não se responsabilizará pelo teor dos conteúdos publicados pelas empresas terceiras em sua plataforma informática, mas envidará os melhores esforços visando à confirmação da sua veracidade.

A FUNDAÇÃO PANDA não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não limitados a, danos emergentes, lucros cessantes, danos morais ou outras perdas intangíveis (mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes do uso ou da impossibilidade de utilização dos produtos disponibilizados pela plataforma online.

A FUNDAÇÃO PANDA não será responsável pela utilização indevida dos nomes dos USUÁRIOS, seus dados ou senhas de acesso e suas consequências, como dano, perda ou furto de informações.

A ausência de responsabilidade do FUNDAÇÃO PANDA não prejudica eventuais direitos de reclamação que o USUÁRIO possua contra as empresas terceiras. Todas as reclamações, sugestões ou negociação deverão ser realizadas pelo usuário diretamente com oas empresas terceiras.

XIII – CONFIDENCIALIDADE

A FUNDAÇÃO PANDA garante a confidencialidade de todas as informações que lhe forem remetidas, comprometendo-se a não fazer uso delas fora dos quadros do normal funcionamento da sua plataforma online.

Os dados fornecidos pelos USUÁRIOS serão processados pela FUNDAÇÃO PANDA, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos mesmos. A FUNDAÇÃO PANDA comunicará os dados indispensáveis para a realização de contato entre USUÁRIO e as empresas terceiras quando o USUÁRIO manifestar intenção de compra de determinado produto disponibilizado.

Todo o conteúdo inserido pelo USUÁRIO ao efetuar cadastro de sua conta é confidencial e privativo. A FUNDAÇÃO PANDA não possui qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo inserido pelo USUÁRIO em sua conta.

Não será considerada Informação Confidencial qualquer informação que (i) seja ou se torne amplamente conhecida pelo público, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte divulgadora, (ii) a FUNDAÇÃO PANDA conheça antes da sua divulgação pelo USUÁRIO, (iii) seja recebida de uma terceira parte, sem violação de qualquer obrigação devida ao USUÁRIO ou (iv) seja desenvolvida independentemente pela FUNDAÇÃO PANDA.

O USUÁRIO declara estar ciente de que o processo de transmissão de seus dados pela internet envolve diversas redes e servidores públicos e privados, e ocorre de maneira não encriptada e, portanto, passível de interceptação por terceiros.

Sem prejuízo do disposto acima, a FUNDAÇÃO PANDA envidará os melhores esforços para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados dos USUÁRIOS.

A FUNDAÇÃO PANDA poderá divulgar informações confidenciais do USUÁRIO quando requisitadas mediante ordem de autoridade judiciária ou administrativa competente.

XIV – DISPOSIÇÕES GERAIS

As partes declaram ser responsáveis por todas as obrigações legais e contratuais aqui assumidas, possuindo poderes para receber notificações, intimações e tomar conhecimento dos atos e comunicações resultantes deste Contrato.

Este contrato, conjuntamente com os termos, políticas, regras e diretrizes publicadas e atualizadas pela FUNDAÇÃO PANDA no site constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores escritos ou orais.

As Partes declaram que: (i) têm capacidade plena na esfera civil, (ii) foram plenamente informadas, com relação aos aspectos legais, econômicos, financeiros e fiscais do Instrumento, (iii) não observam nenhum traço de poder de negociação desigual entre elas;, e (iv) celebram livremente este Contrato baseadas nas suas respectivas perspectivas econômico-financeiras.

Os termos e disposições previstos nesse Instrumento gozam de independência entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer um deles, todos os demais deverão ser preservados.

Qualquer tolerância ou eventual abstenção da FUNDAÇÃO PANDA em face de violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos neste termo deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando, sob qualquer hipótese, em sua renúncia, ou em novação ou alteração contratual.

Os presentes termos deverão ser interpretados e executados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, como aplicada aos contratos celebrados e executados inteiramente dentro do país.

Esses termos são vinculantes e reverterão em benefício das Partes, seus respectivos sucessores e cessionários. Qualquer cessão deste contrato ou dos direitos dele decorrentes por qualquer das Partes sem o consentimento por escrito da outra será nula.

Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo-SP, Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.